Direito tributário

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A pós-graduação em direito tributário é um curso de pós-graduação lato sensu que tem por objetivo compreender e analisar, de maneira crítica e sob o ponto de vista multidisciplinar, as principais questões jurídicas, regulatórias e fiscalizatórias envolvendo a tributação no brasil. A competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da união, estados e distrito federal (art 24, i e ii, da cf), embora algumas leis orgânicas municipais abordem a matéria. O direito tributário é o ramo de direito especificamente criado para reger o sistema de arrecadação de receita derivada de soberania, e não fazem parte dele as demais formas de recita do estado. O programa saber direito aula desta semana apresenta curso sobre direito tributário as aulas serão ministradas.

Denominado código tributário nacional vigência (vide decreto-lei nº 82, de 1966) (vide decreto nº 6306, de 2007) dispõe sobre o sistema tributário nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à união, estados e municípios. Encontre livros de direito e direito tributário o maior acervo de livros de direito e os melhores autores você encontra aqui na saraiva. Art 185-a na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem. Graduados em direito ou outras áreas do conhecimento afins ao direito tributário, como finanças, contabilidade e administração, que atuem e pretendam aprofundar seus conhecimentos na área tributária. IntroduÇÃo o dia a dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da constituição federal, que define a organização administrativa finan.

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Veja grátis o arquivo direito tributário (resumo) enviado para a disciplina de direito categoria: anotações - 1073445. Direito tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o estado. As normas gerais do direito tributário, no brasil, são as estabelecidas pelo código tributário nacional - ctn, além das prescrições e.

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Professor convidado do curso de pós-graduação em direito tributário do centro universitário curitiba visualizar meu perfil completo prochalski. 2 capítulo i – direito tributário: conceito o direito enquanto sistema jurídico não comporta qualquer divisão, o que afasta a existência de ramos do direito. Objetivo analisar a forma pela qual o estado exige tributos dos contribuintes e responsáveis tributários, segundo os princípios do direito tributário. Wwwresumosconcursoshpgcombr resumo: direito tributário – por rodolpho priebe pedde jr 3 11) contribuições especiais: são aquelas.

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